Queridos alunos e pais.
O antigo prefeito João Dória e o atual, Bruno Covas, vem usando um discurso pouco claro sobre a condição do servidor público da cidade, argumentando que altos salários e aposentadorias prejudicam a administração de São Paulo, sem verbas para setores importantes para a população. Como solução, com o apoio da Câmara de Vereadores, a administração vem reduzindo direitos do servidor, comparando-o com os trabalhadores da iniciativa privada.
Quero aqui fazer a minha comparação também: o servidor público não possui direitos como aqueles subordinados à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (5.452/43): não existe FGTS e não há nenhum direito quanto à rescisão contratual ou seguro desemprego, em caso de desligamento do trabalho.
A aposentadoria diferenciada serve, sim, para equacionar essa realidade, pois é uma vida inteira de trabalho prestado para a sociedade sem que o servidor possa igualmente usufruir destas regras gerais em regime de CLT.
A contribuição previdenciária do município era de 11% (mesmo valor do INSS) e, no recesso escolar, professores e demais servidores foram presenteados, passando a contribuir com 14%. Nossa previdência é diferenciada, mantida com recursos dos próprios servidores e, logo, não interfere nas regras ou benefícios para os demais trabalhadores que utilizam as regras do INSS.
Pela comparação desleal e pelo aumento injusto da contribuição previdenciária, além do discurso inconsistente da gestão sobre o servidor, estou em greve até que as lideranças sindicais decidam o contrário junto com a categoria de servidores.
O direito de greve foi adquirido através de décadas de lutas trabalhistas, vistas por muitos no passado como algo criminoso. Por meio da organização sindical e política os trabalhadores tiveram em várias partes do mundo o direito à negociação de seus ganhos e condições de trabalho organizados na forma da lei. Aqui no Brasil o direito de greve é garantido pela Constituição Federal (CF/88, art. 9°) e regulamentada pela Lei 7.783/89.
Os dias de trabalho com os alunos serão repostos observando a legislação no momento oportuno.